MINISTERIO DA CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi criado pelo Decreto 91.146, em 15 de março de 1985, concretizando o compromisso do presidente Tancredo Neves com a comunidade científica nacional. Sua área de competência está estabelecida no Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006. Como órgão da administração direta, o MCT tem como competências os seguintes assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis.

Com a incorporação das duas mais importantes agências de fomento do País – a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e suas unidades de pesquisa – o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a coordenar o trabalho de execução dos programas e ações que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo dessa política é transformar o setor em componente estratégico do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para que seus benefícios sejam distribuídos de forma justa a toda a sociedade.

Além das agências de fomento, compõem o sistema MCT o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); a Agência Espacial Brasileira (AEB); 19 unidades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; e quatro empresas estatais: Indústrias Nucleares Brasileiras (INB); Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); Alcântara Cyclone Space (ACS) e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Por meio desse conjunto de instituições, o MCT exerce suas funções estratégicas, desenvolvendo pesquisas e estudos que se traduzem em geração de conhecimento e de novas tecnologias, bem como a criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais.

Estrutura

Para exercer seu papel ativo no desenvolvimento nacional e executar sua missão institucional, o MCT tem quatro secretarias temáticas, subordinadas à Secretaria Executiva. Juntas, são responsáveis pela gestão e execução dos principais programas e ações do Ministério.

SEPED – Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento

A Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED tem por finalidade implantar e gerenciar políticas e programas, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no País: nas áreas de Ciências Exatas, das Engenharias, da Terra e da Vida, em especial em Biotecnologia e Saúde, Nanotecnologia e nas áreas de interesse estratégico para o levantamento e aproveitamento sustentável do patrimônio nacional, em especial em Biodiversidade, Ecossistemas, Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, Ciências do Mar, Antártica e Mudanças Climáticas Globais.

SECIS – Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS tem por finalidade propor políticas, programas, projetos e ações que viabilizem o desenvolvimento econômico, social e regional, e a difusão de conhecimentos e tecnologias apropriadas em comunidades carentes nos meios rural e urbano.

SETEC – Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC tem por finalidade propor, coordenar e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico, compreendendo, em especial, ações e programa voltados à capacitação tecnológica da empresa brasileira, à atração de investimentos produtivos, ao desenvolvimento industrial e à formação de recursos humanos.

SEPIN – Secretaria de Política de Informática

A Secretaria de Política de Informática – SEPIN tem por finalidade formular propostas de políticas e programas de âmbito nacional relacionados com Tecnologias da Informação – TI. Tais políticas e programas têm como objetivo a capacitação tecnológica da indústria de computação, automação, telecomunicações, microeletrônica, software e serviços técnicos associados instalada no País, a atração de investimentos nessas áreas e o aumento da oferta local de bens e serviços que contribuam para o desenvolvimento e a maior competitividade dos demais setores da economia, com efeitos positivos para o cidadão brasileiro.

Histórico

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) coordena a execução dos programas e ações, que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e lidera um conjunto de instituições de fomento e execução de pesquisa. O MCT desenvolve pesquisas e estudos que se traduzem em geração de conhecimento, novas tecnologias e na criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais.


A área de ciência e tecnologia nem sempre teve uma pasta ministerial que concentrasse e conduzisse as ações do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, instituído em 1975 e sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento. Nessa época, o órgão responsável pela coordenação do Sistema era o então Conselho Nacional de Pesquisa, hoje Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – que conservou a sigla CNPq.

Pode-se dizer que o movimento para a criação do Ministério teve início na década de 70 e se completou na década seguinte. Nesse sentido, vale registrar uma das primeiras tentativas de integrar as ações nacionais de C&T. Foi quando o Ministério do Planejamento criou um programa nacional com a participação das quatro principais agências de fomento – CNPq, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Secretaria de Tecnologia Industrial.

Assim, surgiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), com o objetivo de testar metodologias de planejamento, avaliação e execução de projetos. Assessores de planejamento e avaliação experimentavam formas de integrar as ações comuns entre as quatro agências.

Começava a nascer a idéia da criação de um ministério que se ocupasse especificamente das ações de C&T. Políticos, dentre eles Renato Archer, e membros da comunidade científica se mobilizaram e encaminharam a proposta ao primeiro governo da Nova República. O grupo teve a reivindicação acatada pelo presidente eleito Tancredo Neves. Na seqüência dos fatos políticos, o presidente José Sarney honrou o compromisso assumido por Tancredo, criou o ministério e nomeou Renato Archer como ministro, em 1985. Uma de suas primeiras ações foi implementar a experiência bem sucedida do PADCT.

A administração de Archer foi sucedida, em curtos períodos, por quatro administrações conduzidas por ministros da área antes de ocorrer a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em janeiro de 1989.

Em março do mesmo ano, uma medida provisória dividiu as duas pastas e o que era ministério passou a ser a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, órgão central do governo federal para assuntos da área.

Ainda em 1989, o Ministério da Ciência e Tecnologia foi recriado por outra medida provisória e, em 1990, o presidente Fernando Collor o extinguiu mais uma vez e implantou a Secretaria da Ciência e Tecnologia, ligada à Presidência da República. Nessa época, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) passaram a integrar a estrutura da nova secretaria.

Em 1992, o presidente Itamar Franco editou nova medida provisória que voltou a criar o ministério, que permanece como pasta da área até hoje.

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT

De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 9.257, de 09 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), é o “órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico”.

O Art. 4° estabelece que a Secretaria do CCT será exercida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Organização e Funcionamento


O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia é composto por 13 representantes do Governo Federal, 8 representantes de produtores e usuários e 6 representantes de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. Cada um tem seu respectivo suplente.

Eles organizam-se em torno de Comissões Temáticas, Setoriais e Temporárias às quais comparecem não apenas os conselheiros que as compõem, mas também especialistas, empresários e dirigentes públicos especialmente convidados.

Estas comissões atuam propondo a criação de subcomissões, grupos de trabalho, a realização de seminários, painéis e ainda elaboram termos de referência de atividades de estudo e avaliam seus assuntos específicos.

A Missão do CCT

Órgão consultivo de assessoramento superior do Presidente da República, o CCT tem por missão e competência:

  • Propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;
  • Propor planos, metas e prioridades de governo referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;
  • Efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia;
  • Opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.

O Atual CCT

A experiência internacional de Conselhos de C&T subordinados diretamente aos mais altos escalões do Governo – e o Japão é um dos melhores exemplos – estimulou a idéia de se criar no Brasil um novo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), sob a direção do Presidente da República.

Tal orientação fundamentou-se, sobretudo, na crescente importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento econômico, industrial e social dos países, com influência sobre as relações entre os diferentes setores que compõem o governo e, também, sobre as relações internacionais.

Em 11 de setembro de 2003, o CCT foi reinstalado com o compromisso de governo de valorizar a ciência e a tecnologia, e investir cada vez mais em pesquisa no país. A expectativa, neste sentido, é construir o alicerce da ciência e tecnologia em bases mais sólidas e amplas, que ultrapassem os limites da academia e do governo, para transformar-se em vigoroso agente de desenvolvimento, nas mais diversas atividades produtivas privadas e públicas do País.

Sendo um órgão consultivo de assessoramento ao Presidente da República, o CCT tem entre suas missões sugerir idéias referentes à área; efetuar estudos e avaliações relativas à execução da política nacional do setor; e opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento da área, bem como sobre atos normativos que objetivem regulamentá-la.

O Presidente da República preside o Conselho e o ministro da Ciência e Tecnologia é seu Secretário. De acordo com o Decreto 6.090, de 24 de abril de 2007, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, tem 27 membros: 13 ministros de Estado (Ciência e Tecnologia, Casa Civil; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Educação; Fazenda; Integração Nacional; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Saúde; Agricultura, Pecuária e Abastecimento), oito representantes dos produtores e usuários de ciência e tecnologia e seus suplentes, e seis representantes de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia e seus suplentes.

O CCT, reformulado e ampliado, contribuiu para a definição do Plano de Ação 2007-2010 de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI), elaborado pelo MCT. Por meio de suas comissões de acompanhamento, o CCT tem desempenhado importante papel no acompanhamento e avaliação trimestral das ações previstas nas quatro prioridades estratégicas do PACTI. Estudos e projetos podem, ainda, ser recomendados por conselheiros ou por comissões temáticas/temporárias, para subsidiar novas proposições ou avaliação da política de CT&I.

MINISTERIO DA CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.

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Published in: on October 12, 2010 at 11:38 pm  Comments (3)  

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3 CommentsLeave a comment

  1. em primeiro lugar gostaria de dizer que sou semi analfabeto, algumas noites atraz tive um sonho de um projeto que para vcs talves possa ser viavel,sonhei que tinha en mões eu aparelho que atraia as particulas atomicas retirava a radiação de uma maçã com ele , sertos detalhes me chamaram a tenção o primeiro era duas faixas pretas as quais atraiam a radiação o segundo era oq parecia o esquemario do aparelho o qual possuia um integlado central diodos no terceiro e quarto pino e tambem transistores por ser portatil posuia uma bateria de 9v bem isso e oq me lembro e que o aparelho parecia com um detector de metais espero que isso possa dar ideias a vcs .

  2. energia outro sonho este ja foi provado ser viavel retirar hidrogehio da agua e usar como combustivel

  3. bem so tenho as ideias vc que tem o conhecimento e a tecnologia desculpe meus erros de portuges logo publicarei aki novos sonhos


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